Wednesday, August 16, 2006

Projeto cria fundo de moradia para população negra

O Dia Online, Editoria Brasil www.odia.com.br
16/8/2006 16:02:00


Rio - Um projeto do deputado Vicentinho (PT-SP) pretende instituir o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para População Negra, com o objetivo de oferecer moradias aos afrodescendentes de baixa renda. A proposta prevê também a criação de um fundo para financiar os projetos de casa própria desenvolvidos pelo sistema.

"Existe uma evidente segregação espacial da população negra nas grandes cidades. As condições de habitação demonstram o tratamento diferenciado que essa população tem recebido dos poderes públicos ao longo das últimas décadas", afirma Vicentinho.

Segundo o texto, a verba do fundo poderá ser repassada a projetos habitacionais implementados por estados e municípios. A Caixa Econômica Federal será a responsável pela operação do fundo. Isso significa que caberá à instituição transferir recursos para estados e municípios, controlar a execução financeira e prestar contas ao Ministério das Cidades.

O projeto abre a possibilidade de criação de mecanismos de cotas para idosos, pessoas portadoras de deficiência e famílias chefiadas por mulheres que pertençam à população negra de baixa renda.

Apenas 26% dos negros vivem em moradias adequadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto prevê que, entre as fontes de recursos do novo sistema habitacional, estarão dotações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; de verba oriunda diretamente do Orçamento da União e de empréstimos externos voltados para a moradia popular.

Com informações da Agência Câmara

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